Um projeto que obriga presos a pagarem por suas despesas na prisão está pronto para ser votado no plenário do Senado a partir de fevereiro, quando a Casa retoma os trabalhos. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, no meio do ano passado, mas, sem consenso para votação, não foi votada pelo plenário.
O texto altera a Lei de Execução Penal, acrescentando que “o preso deverá ressarcir o Estado das despesas realizadas com a sua manutenção no estabelecimento prisional”. Na época da votação na CCJ, em junho de 2018, o relator da proposta, o hoje governador Ronaldo Caiado (Goiás), disse que o custo médio de cada preso para o contribuinte era de R$ 2.440 por mês.
A proposta prevê que, se o preso não tiver recursos para arcar com o ressarcimento, “deverá valer-se do trabalho”. E se não quitar os valores impostos, “dar-se-á a sua conversão em dívida de valor, aplicando-se lhes a legislação relativa à cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública”.
Na justificativa do projeto, o autor, senador Waldemir Moka (MDB), diz que a Lei de Execução Penal já prevê que “o produto da remuneração pelo trabalho do preso será destinado ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado”, desde que não cause prejuízo à assistência à família e a pequenas despesas pessoais.
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